A reunião da Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha da passada sexta-feira teve como principal ponto de discussão os documentos previsionais para 2016, onde o PSD, apesar de criticar a ausência de estratégia política e o despesismo, acabou por viabilizar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2016.
No Período de Antes da Ordem do Dia,
a bancada do PSD, pela voz de Luís Fernando Oliveira, fez um balanço dos dois
anos de mandato de António Loureiro, onde começou por apontar o que considera
desconformidades legais, dando como exemplo, entre vários, as obras realizadas
na Quinta do Torreão, cujo Projeto, até hoje, é do desconhecimento da Câmara
Municipal e processo da compra/venda dos terrenos para instalação do
hipermercado Pingo Doce, cujos contornos nunca foram esclarecidos. O autarca do
PSD apresentou também alguns números que desfazem aquilo que considerou
“mitos”, lembrando o Presidente da Câmara Municipal, e a bancada do CDS, que
herdou do anterior Executivo, liderado pelo PSD, aquando da transição da gestão
autárquica, cerca de 7,5 milhões de euros (7 584 478, 22 €), que o colocou,
desde início do mandato, numa posição privilegiada e ímpar no panorama
autárquico nacional. Contudo, apesar da excelente herança, o anuário financeiro
de 2014 apresenta dados preocupantes relativamente ao Passivo da Câmara
Municipal de Albergaria, pois é um dos municípios com maior aumento do Passivo Exigível
em 2014; aumenta 190 884,00€ (+ 3,1%), depois de ter diminuído 734 842,00€ (-
9,4%) em 2012 e 844 855,00€ (-12%) em 2013, os dois últimos anos de gestão PSD.
Ainda neste ponto da discussão, a
bancada do PSD evidenciou a falta de capacidade do actual Executivo em captar
fundos, como foi o caso das verbas disponíveis na CCDR-C no final do QREN,
perdendo-se a oportunidade de financiamento da “regeneração urbana” – Alameda 5
de Outubro e Praça Fernando Pessoa / Novos Arruamentos; ou outros projetos como
o Centro Coordenador de Transportes ou o Pavilhão Polidesportivo de Albergaria.
Aliando este facto ao exponencial aumento da despesa corrente, a verba
disponível para investir tem vindo a diminuir drasticamente. Apesar da
excelente herança, no período homólogo o CDS/PP apresenta uma despesa de
capital inferior à gestão do PSD de – 17 842 216,00€.
No período de discussão e votação das Grandes
Opções do Plano e do Orçamento para 2016, desta vez, foi unânime, pelos
partidos da oposição, a apreciação negativa dos documentos apresentados pelo
Presidente da Câmara Municipal. Aliás, foi com alguma surpresa que a bancada do
PSD ouviu o líder da bancada do PS dizer que o Presidente da Câmara Municipal,
António Loureiro, se tinha excedido nas declarações que fez para a comunicação
social a propósito da participação do Partido Socialista na elaboração dos
documentos previsionais conforme determina o Estatuto da Oposição, dando a
entender que o que disse não corresponde à verdade!
A bancada do PSD notou que é possível
constatar a redução fiscal quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis e
participação variável no Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares, o que
se traduz num apoio aos munícipes, tal como tem defendido em diversos momentos
nos órgãos autárquicos. Os números de receitas provenientes de impostos e a
competitividade entre Municípios dão hoje razão às posições anteriormente assumidas.
No entanto, é, também, evidente, e preocupante, o contínuo crescimento das despesas
correntes, especialmente nos encargos com pessoal, onde se destaca o elevado
número de pessoal em regime de avença, com valores exorbitantes e desfasados da
realidade do Município e da Administração pública de um modo geral, bem como da
“aquisição de serviços”, igualmente discutíveis pelo número, tipologia,
necessidade e custos efetivos. Como exemplo, o PSD apresentou uma recente
assessoria de cerca de 2 500,00€ / mês para a área da imprensa e a contratação
de um gabinete de arquitectura do Porto para a elaboração do projeto de
reabilitação do Mercado Municipal, cujo custo ascende a 92 mil euros, de longe
o projeto mais caro dos últimos 14 anos contratado pela Câmara Municipal!
Decorrente desta opção política,
verificamos uma tendência negativa do Município na redução das despesas de
capital; situação que não advém maioritariamente da redução orçamental mas do
aumento da despesa corrente, conforme referimos. Havendo redução orçamental,
esta deveria traduzir-se em redução da despesa corrente, de modo a haver um
equilíbrio que não comprometesse a capacidade de investimento, o que não se
verifica.
Ainda que discorde da linha que o
Presidente da Câmara Municipal, António Loureiro, tem seguido, de se preocupar
mais com a difusão de mensagens que promovam e valorizem a imagem pessoal e da
actividade municipal, disfarçando a realidade dos factos que são perceptíveis
dentro e fora da Câmara Municipal e que se traduzem numa crescente afirmação de
liderança frágil e incapaz; ausência de espírito de equipa no Executivo do CDS/PP
e, conforme foi apontado pelo PSD logo no início do mandato autárquico, em
2013, inexistência de um Projeto Político para o Município, com linhas
orientadoras definidas, o Partido Social Democrata, tendo em conta que a
bancada do CDS/PP é minoritária na Assembleia Municipal, optou pela abstenção,
numa atitude responsável, de não comprometimento do normal funcionamento da
Câmara Municipal e, igualmente, de respeito pela vontade dos eleitores que
confiaram a governação autárquica ao CDS/PP neste mandato.
Resultado da votação: CDS/PP, 13
votos a favor; PSD, 12 abstenções; PS, 2 votos contra.
A
Comissão Política de Secção do PSD
Albergaria-a-Velha,
21 de Novembro de 2015
