O Índice de Transparência Municipal (ITM), confirma falta de transparência da governação de António Loureiro!

A Comissão Política de Secção do PSD de Albergaria-a-Velha vê, com preocupação, confirmadas várias das críticas que tem dirigido ao Executivo do CDS, presidido por António Loureiro, relativamente à falta de transparência da governação municipal. O Índice de Transparência Municipal (ITM), que mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos, coloca a Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha no 199 lugar a nível nacional, um dos quatro piores da Região de Aveiro! O pior resultado desde 2013, ano em que teve início este ranking nacional, e com uma queda de 52 lugares relativamente ao ano de 2014! Recorde-se que, no ano passado, a Câmara Municipal emitiu um comunicado que a colocava no lugar 78, o que se verificou ser falso, na medida em que constava no lugar 147; notícia que nunca chegou a ser desmentida apesar de confirmada em reunião da Assembleia Municipal.

Desta vez, é uma avaliação independente que credibiliza as críticas que o PSD tem dirigido à atuação do Executivo municipal, que, passados mais de dois anos de mandato, continua sem rumo e cada dia mais submisso a interesses circunstanciais, em detrimento do bem comum.

Merece nota de destaque, pela negativa, os zero pontos com que é avaliado o item da contratação pública!

O que falta em transparência começa a sobrar em agressividade ao Executivo Municipal quando confrontado com a incoerência ou desconformidades da sua prática política.

Albergaria-a-Velha, 14 de dezembro de 2015

A Comissão Política de Secção de Albergaria-a-Velha

A CPS do PSD de Albergaria-a-Velha apoia a candidatura de Salvador Malheiro

COMUNICADO

A Comissão Política de Secção do PSD de Albergaria-a-Velha deliberou, por unanimidade, apoiar a candidatura de Salvador Malheiro à presidência da próxima Comissão Política Distrital do PSD / Aveiro.

A decisão teve em conta o perfil do candidato, jovem, com carreira profissional, próximo das bases, vencedor e com presença assídua no Distrito, condições fundamentais para enfrentarmos os próximos desafios eleitorais que passam, especialmente, pelas eleições autárquicas. O conhecimento que Salvador Malheiro evidencia do Distrito de Aveiro e da realidade dos Municípios que o constituem, aliado à experiência acumulada após uma vitória histórica para o PSD em Ovar, tornam-no num importante aliado das secções na construção de um caminho vitorioso em 2017.

Albergaria-a-Velha, 10 de dezembro de 2015

A Comissão Política de Secção de Albergaria-a-Velha

PSD viabiliza Orçamento em Albergaria

A reunião da Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha da passada sexta-feira teve como principal ponto de discussão os documentos previsionais para 2016, onde o PSD, apesar de criticar a ausência de estratégia política e o despesismo, acabou por viabilizar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2016.

No Período de Antes da Ordem do Dia, a bancada do PSD, pela voz de Luís Fernando Oliveira, fez um balanço dos dois anos de mandato de António Loureiro, onde começou por apontar o que considera desconformidades legais, dando como exemplo, entre vários, as obras realizadas na Quinta do Torreão, cujo Projeto, até hoje, é do desconhecimento da Câmara Municipal e processo da compra/venda dos terrenos para instalação do hipermercado Pingo Doce, cujos contornos nunca foram esclarecidos. O autarca do PSD apresentou também alguns números que desfazem aquilo que considerou “mitos”, lembrando o Presidente da Câmara Municipal, e a bancada do CDS, que herdou do anterior Executivo, liderado pelo PSD, aquando da transição da gestão autárquica, cerca de 7,5 milhões de euros (7 584 478, 22 €), que o colocou, desde início do mandato, numa posição privilegiada e ímpar no panorama autárquico nacional. Contudo, apesar da excelente herança, o anuário financeiro de 2014 apresenta dados preocupantes relativamente ao Passivo da Câmara Municipal de Albergaria, pois é um dos municípios com maior aumento do Passivo Exigível em 2014; aumenta 190 884,00€ (+ 3,1%), depois de ter diminuído 734 842,00€ (- 9,4%) em 2012 e 844 855,00€ (-12%) em 2013, os dois últimos anos de gestão PSD.

Ainda neste ponto da discussão, a bancada do PSD evidenciou a falta de capacidade do actual Executivo em captar fundos, como foi o caso das verbas disponíveis na CCDR-C no final do QREN, perdendo-se a oportunidade de financiamento da “regeneração urbana” – Alameda 5 de Outubro e Praça Fernando Pessoa / Novos Arruamentos; ou outros projetos como o Centro Coordenador de Transportes ou o Pavilhão Polidesportivo de Albergaria. Aliando este facto ao exponencial aumento da despesa corrente, a verba disponível para investir tem vindo a diminuir drasticamente. Apesar da excelente herança, no período homólogo o CDS/PP apresenta uma despesa de capital inferior à gestão do PSD de – 17 842 216,00€.

No período de discussão e votação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2016, desta vez, foi unânime, pelos partidos da oposição, a apreciação negativa dos documentos apresentados pelo Presidente da Câmara Municipal. Aliás, foi com alguma surpresa que a bancada do PSD ouviu o líder da bancada do PS dizer que o Presidente da Câmara Municipal, António Loureiro, se tinha excedido nas declarações que fez para a comunicação social a propósito da participação do Partido Socialista na elaboração dos documentos previsionais conforme determina o Estatuto da Oposição, dando a entender que o que disse não corresponde à verdade!

A bancada do PSD notou que é possível constatar a redução fiscal quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis e participação variável no Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares, o que se traduz num apoio aos munícipes, tal como tem defendido em diversos momentos nos órgãos autárquicos. Os números de receitas provenientes de impostos e a competitividade entre Municípios dão hoje razão às posições anteriormente assumidas. No entanto, é, também, evidente, e preocupante, o contínuo crescimento das despesas correntes, especialmente nos encargos com pessoal, onde se destaca o elevado número de pessoal em regime de avença, com valores exorbitantes e desfasados da realidade do Município e da Administração pública de um modo geral, bem como da “aquisição de serviços”, igualmente discutíveis pelo número, tipologia, necessidade e custos efetivos. Como exemplo, o PSD apresentou uma recente assessoria de cerca de 2 500,00€ / mês para a área da imprensa e a contratação de um gabinete de arquitectura do Porto para a elaboração do projeto de reabilitação do Mercado Municipal, cujo custo ascende a 92 mil euros, de longe o projeto mais caro dos últimos 14 anos contratado pela Câmara Municipal!

Decorrente desta opção política, verificamos uma tendência negativa do Município na redução das despesas de capital; situação que não advém maioritariamente da redução orçamental mas do aumento da despesa corrente, conforme referimos. Havendo redução orçamental, esta deveria traduzir-se em redução da despesa corrente, de modo a haver um equilíbrio que não comprometesse a capacidade de investimento, o que não se verifica.

Ainda que discorde da linha que o Presidente da Câmara Municipal, António Loureiro, tem seguido, de se preocupar mais com a difusão de mensagens que promovam e valorizem a imagem pessoal e da actividade municipal, disfarçando a realidade dos factos que são perceptíveis dentro e fora da Câmara Municipal e que se traduzem numa crescente afirmação de liderança frágil e incapaz; ausência de espírito de equipa no Executivo do CDS/PP e, conforme foi apontado pelo PSD logo no início do mandato autárquico, em 2013, inexistência de um Projeto Político para o Município, com linhas orientadoras definidas, o Partido Social Democrata, tendo em conta que a bancada do CDS/PP é minoritária na Assembleia Municipal, optou pela abstenção, numa atitude responsável, de não comprometimento do normal funcionamento da Câmara Municipal e, igualmente, de respeito pela vontade dos eleitores que confiaram a governação autárquica ao CDS/PP neste mandato.

Resultado da votação: CDS/PP, 13 votos a favor; PSD, 12 abstenções; PS, 2 votos contra.

A Comissão Política de Secção do PSD 

Albergaria-a-Velha, 21 de Novembro de 2015

Assembleia Municipal aprovou redução de IMI para famílias com dependentes

Depois de rejeitada a proposta do PSD na última Reunião

Assembleia Municipal aprovou redução de IMI para famílias com dependentes

Uma réplica da proposta que Luis Duarte Oliveira, do PSD, havia apresentado na Reunião da Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha realizada em 26 de junho e que havia sido rejeitada com os votos contra do CDS-PP e a a abstenção do PS, foi apresentada pelo Executivo Municipal e, desta vez, aprovada por unanimidade.

Assim, o órgão deliberativo aprovou uma redução de 10%, 15% e 20% no IMI das famílias com 1, 2 e 3 ou mais filhos, respectivamente.

A Assembleia Municipal voltará a reunir, no próximo dia 9, para concluir a Ordem de Trabalhos.

Albergaria-a-Velha, 29 de setembro de 2015

A Comissão Política do PSD de Albergaria-a-Velha

Assembleia Municipal devolve Contrato de Cedência da Estação de Caminhos de Ferro de Albergaria-a-Velha à Câmara Municipal

Para renegociar cláusulas consideradas leoninas

Assembleia Municipal devolve Contrato de Cedência da Estação de Caminhos de Ferro de Albergaria-a-Velha à Câmara Municipal

Ao não assegurar os votos dos seus 13 elementos, CDS-PP não consegue aprovar documento na versão proposta pelo Executivo. Oposição considera contrato abusivo.

A Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha, ontem reunida, facultou ao Presidente da Câmara Municipal os argumentos para uma efetiva negociação com a IP - Infraestruturas de Portugal, considerando que a proposta de Contrato levada à discussão era inadmissível quer em termos jurídicos, na perspetiva municipal, quer financeiros.

No período da discussão, os três partidos com assento naquele órgão foram unânimes nas críticas ao documento, sendo, também, consensual que é importante continuar as diligências tendo em vista um melhor aproveitamento do espaço da Estação e sua envolvente, pois faz parte do núcleo central da Cidade.

Importa referir que, aquando da introdução deste ponto à discussão, apesar do apelo do Presidente da Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara Municipal não fez qualquer enquadramento ou deu qualquer explicação que permitisse uma melhor avaliação dos factos, para além daquela que o documento sugere.

Assim, tendo em conta, apenas, a proposta de Contrato que estava em avaliação, a maioria dos membros da Assembleia Municipal decidiu por uma melhor negociação, menos onerosa para a Câmara Municipal. Neste contexto, apenas parte dos elementos eleitos pelo CDS/PP votaram favoravelmente a proposta, demonstrativo da sua falta de bondade, tendo os eleitos pelo PSD votado contra a mesma, de modo a permitir a renegociação.

Considerando que é desejável o arranjo urbanístico do espaço envolvente e do edifício da Estação de Caminhos de Ferro de Albergaria-a-Velha, bem como a sua integração com os restantes espaços públicos da zona central da Cidade; que é indispensável a retirada do estaleiro/depósito que se mantém naquele espaço bem como a sua limpeza e embelezamento, o PSD não deixa de lamentar a divulgação intensa e incompleta da deliberação da Câmara Municipal sobre este assunto, que se traduziu numa pressão tendenciosa e injustificada sobre os Membros desta Assembleia, a quem competia decidir.

A versão de contrato proposto e aceite pelo Executivo Municipal é uma forma ardilosa de justificar a não feitura das obras da Alameda 5 de Outubro, projeto e obra aprovada pelos eleitos dos três Partidos com assento na Câmara Municipal no anterior mandato, incluindo o atual Presidente da Câmara Municipal, e cujo arrastamento, adulteração e interrupção custou dezenas de milhares de euros ao Município.

A proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, cujo teor não foi tornado público nas notícias publicadas antecipadamente, nomeadamente no que aos encargos municipais diz respeito, reveste-se de uma parceria público-privada, extremamente negativa para o presente e para o futuro do Município, pois gera encargos elevados para os mandatos vindouros.

O contrato proposto tem a duração de 20 anos, comprometendo-se a Câmara Municipal a uma renda mensal superior a mil euros/mês, sujeitos a atualização (mais de 220 mil euros). Não há a salvaguarda de que as obras e benfeitorias a promover pelo Município venham a ser assumidas pela outra parte em caso de resolução ou caducidade do contrato, independentemente do tempo de duração do mesmo, podendo a IP, passados apenas 5 anos, reclamar novamente o espaço, por mera invocação de “interesse público”, não havendo lugar a quaisquer contrapartidas pelos investimentos feitos. O Município recebe os imóveis em avançado estado de degradação e compromete-se, em qualquer caso, a entrega-los em bom estado de conservação.

A utilização do espaço envolvente e a manutenção da linha em funcionamento levantarão questões de segurança que exigirão maiores investimentos, ficando ainda o Município responsável por questões de segurança que não lhe competem.

A Câmara Municipal, com o presente contrato, assume, implicitamente, que a breve prazo passará a cobrar taxas pelo estacionamento na Cidade e obrigava-se a entregar à IP 30% das verbas arrecadadas no espaço ora contratualizado, para além a reserva de espaços de utilização exclusiva da IP.

Importa ainda referir que, nos termos em que foi apresentado, este contrato inviabilizava qualquer candidatura a fundos públicos/comunitários e dificilmente cativaria qualquer parceria que, de modo sério e transparente, se quisesse associar à Câmara Municipal na dinamização do espaço previsto para cafetaria/restauração. Aliás, questionado, várias vezes, sobre esta possibilidade, o Presidente da Câmara Municipal nada adiantou à Assembleia Municipal.

Fica, pois, claro, que da parte do PSD não há qualquer obstaculização à concretização de novos projetos ou ao dinamismo que se pretende para o Município; contudo, exige-se rigor, transparência e verdade nas propostas e nas opções.

Albergaria-a-Velha, 29 de setembro de 2015

                                                                           A Comissão Política do PSD de Albergaria-a-Velha 

Tal como proposto pelo PSD, o IMI das famílias de Albergaria-a-Velha com dependentes vai baixar em 2016

Depois de chumbada pelo CDS-PP, com abstenção do PS, na Assembleia Municipal de 26 de junho, réplica da proposta foi apresentada à Câmara Municipal pelo seu Presidente e aprovada por unanimidade

Pela voz de Luis Duarte Oliveira, o PSD apresentou uma Moção, na última Assembleia Municipal (26 de junho de 2015) onde, constatando que, decorrido apenas o 1º de 3 períodos de cobrança de IMI e estando já nos cofres da Autarquia 56% da receita estimada em Orçamento, se confirmava, “tal como atempadamente o PSD alertara, que o IMI cobrado aos munícipes de Albergaria-a-Velha iria aumentar significativamente”.

O autarca social-democrata defendeu que, “verificando-se que existe margem de manobra para baixar o IMI às famílias mais numerosas, sem alterar o equilíbrio financeiro do Município”, resultado do aumento do imposto cobrado e da alteração legislativa, tal “como foi já efectuado noutros Municípios” é “possível encarar a redução do IMI para as famílias com filhos, como mais um fator de diferenciação positiva do Município, potenciador de atração e da fixação de residentes e incentivador do aumento da população no Concelho”. A proposta do PSD foi então no sentido de o órgão deliberativo aprovar uma redução de 10%, 15% e 20% no IMI das famílias com 1, 2 e 3 ou mais filhos, respectivamente.

Na ocasião do debate deste ponto, o engenheiro Luis Duarte Oliveira afirmou ainda que “o bom ritmo de cobrança do IMI, além de permitir esta baixa adicional para as famílias com dependentes, vai também permitir baixar em, pelo menos, 1% a componente do IRS que pertence ao Município, como já propusemos no passado, sem penalizar a capacidade financeira da Câmara”.

O caricato aconteceu na discussão e votação da proposta, onde os autarcas do CDS-PP na Assembleia Municipal atacaram violentamente a mesma, recusando a sua bondade e exequibilidade, pelas vozes dos Membros Manuel Letra e Luis Serafim Silva, chumbando a admissão da mesma, com a abstenção do PS.

Hoje, a Câmara Municipal, no decurso da sua reunião ordinária de agosto, aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pelo Presidente do Órgão, cujo conteúdo legal e factual é exactamente o mesmo daquela que o PSD apresentara na Assembleia, há pouco mais de 1 mês, e que havia sido rejeitada pelo partido que suporta o Executivo. Esta proposta terá de ser agora submetida à Assembleia Municipal.

A Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata de Albergaria-a-Velha, congratula-se com a “reformulação estratégica” da posição do Presidente da Câmara Municipal e do CDS-PP, que “ainda vai a tempo de, como propôs o PSD, permitir às famílias albergarienses com filhos no agregado familiar, reduzirem os seus encargos nestes tempos que ainda são de dificuldades”.

O PSD de Albergaria-a-Velha espera que, “quanto mais não seja por ter outra origem, esta proposta seja aprovada unanimemente na próxima reunião da Assembleia Municipal”.

Albergaria-a-Velha, 6 de agosto de 2015

A Comissão Política do PSD de Albergaria-a-Velha

Supermercado no terreno do Presidente

Este processo, como assume o Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, não foi discutido em Reunião de Câmara, sendo aprovado no recato dos gabinetes. No entanto, em termos políticos, é legítimo questionar se a aprovação deste projeto beneficiou das alterações introduzidas à pressa na Revisão do novo PDM; ou ainda da tentativa quase desesperada e bem paga de contrariar um novo período de discussão pública do mesmo. É claro que qualquer cidadão tem o direito de zelar pelos seus negócios pessoais, pelos da família ou dos associados das organizações com fins lucrativos que gere ou participa. Misturar tudo isto com o cumprimento de uma missão confiada pelos cidadãos, de defesa do bem comum e dos interesses do território e da sua comunidade é que já não é admissível ou transparente! 

Câmara com 20 meses de prática contraditória

Balanço da Comissão Política de Secção de Albergaria do PSD

Cumpridos quase 2 anos de mandato autárquico, o Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, eleito no último sufrágio, começa a dar sinais evidentes de desconforto quando confrontado com a incapacidade de dar cumprimento às promessas eleitorais.

O compromisso mais difundido, de baixar o preço da água para todos os munícipes, foi rapidamente ignorado; não fosse a lembrança constante de um eleito do PSD na Assembleia Municipal e o assunto já teria, até, sido esquecido. Para além de não ter feito rigorosamente nada para dar seguimento à promessa eleitoral, o Presidente da CM Albergaria, um dos presidentes de câmara com assento e voto no Conselho de Administração das Águas da Região de Aveiro (ADRA), na reunião em que foi discutido e aprovado o tarifário para 2015 votou, sem qualquer declaração de voto, um novo aumento de tarifário! E acima do valor da inflação!

Outro dos desígnios eleitorais era a rápida fixação de novas empresas e consequente criação de postos de trabalho. Na realidade, até agora, não fosse uma atabalhoada, inquinada e condicionada discussão do novo PDM e o tema não teria sido, também, abordado. Para além do projeto de instalação de uma nova superfície comercial que parece estar para breve, não consta que o Presidente da Câmara Municipal se tenha empenhado nesta temática, pois não há novos investimentos e o número de desempregados, ao contrário da tendência nacional e regional, até tem crescido; exceção feita para as assessorias da Câmara Municipal que trouxeram práticas muito condenadas noutros municípios, cuja falta de rigor na gestão, levou às dificuldades conhecidas de todos – uma reedição do “jobs for the boys”.

Simultaneamente, o atual Executivo leva ao limite prático as acusações que fazia quando na oposição, pois, em nome da Câmara Municipal, órgão com competências próprias que não são delegáveis, tem celebrado protocolos que a Câmara desconhece, como acontece com o Albergue Municipal; faz obras sem que seja conhecido o projeto nem o procedimento de concurso, como está a acontecer com a intervenção na Quinta da Boa Vista (Torreão); e perdeu, em absoluto, a noção do papel da autarquia na organização e apoio de eventos culturais.

Na área da Cultura, onde as críticas ao anterior executivo também foram muitas, em quase 20 meses de eleição da atual maioria, o resultado é a criação de eventos desgarrados e desprovidos de qualquer estratégia, que custam dezenas de milhares de euros em publicidade e contratos, por ajuste direto, muito questionáveis; os critérios de apoio às coletividades tornaram-se desconhecidos e parece que voltaram a ter cariz político-partidário; o desperdício de recursos e o conflito de agendas e interesses coletivos; ou a promoção de agentes culturais que visam apenas as elites, ignorando e desvalorizando os agentes locais, até às eleições apelidados de “prata da casa” e apontados como fundamentais.

Por fim, é indisfarçável uma atitude voraz de ocultação da memória e do trabalho antes realizado, dando como novidade práticas instaladas e assumidas pela comunidade como boas, como os Centros de Marcha e Corrida; rebatizando projetos herdados e prontos a executar, como o ATIVAR - Centro de Atividades Ambientais e Radicais, agora CARA, provavelmente pelo aumento do custo; ignorando os autarcas eleitos pelo PSD, quer na Assembleia Municipal, quer na Câmara Municipal, omitindo informação e factos, não respondendo, atempada e corretamente, às interpelações e solicitações.

Quase a meio do mandato autárquico, o resultado, para além de negativo, é preocupante. Negativo porque o Concelho, em vez de evoluir económica, social e culturalmente, regrediu! A falta de visão estratégica, de liderança, de um projeto político sério e aglutinador e de uma equipa capaz de o implementar, geraram dinâmicas inibidoras da participação e opinião livre e democrática. Se, por um lado, continuam a alimentar-se e a difundir-se factos e posições que não correspondem à verdade mas que trazem benefícios a curto prazo, por outro, tenta-se condicionar o debate político e o contraditório e exige-se o agradecimento ou o aplauso!

Foto: Diário de Aveiro

Rota dos Moinhos ou dos Tons de Mármore?

Ao consultar o site www.rotadosmoinhos.com/pt/mapa-site se clicarmos em “Condições Gerais” somos direcionados para um documento “Tons de Mármore”, que em nada está relacionado com a nossa Rota dos Moinhos. 

Ao verificarmos o site www.rotatonsdemarmore.com constatamos que os dois websites são idênticos. A empresa que os concebeu é a mesma. O atual Executivo para a promoção e divulgação da Rota dos Moinhos (não sabemos em que consistiu, para além do "dito" site e uma ação de formação (?!)) pagou 45.682€ a esta empresa, por este balúrdio, exige-se no mínimo competência e exclusividade. Para a Rota dos Moinhos e para Albergaria não serve um fato usado, muito menos um que tem um erro desta dimensão. Desejamos que o erro seja prontamente corrigido e que a Câmara exija responsabilidades a esta empresa.

Em campanha promete-se baixar. No poder, o preço da água sobe duas vezes consecutivas!

Publicação de PSD Albergaria a velha.