A última sessão da
Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha, que ontem terminou com a segunda
reunião, vem colocar na agenda política local alguns pontos que merecem uma
posição pública da Comissão Política de secção do PSD.
Começa a ser
evidente a dificuldade que o atual Executivo municipal do CDS/PP, liderado por
António Loureiro, tem em esconder a realidade dos factos com a mensagem
populista e tendenciosa, mas irrealista, que o levou ao poder e com que tem
procurado governar desde o início do mandato. A desconformidade obriga-o a
fugir a todas as questões que impliquem pensamento estruturado ou opinião que
possa traduzir opção por algo. A vontade de procurar manter uma imagem de
alguém que agrada a todos, como se isso fosse compatível em alguém que tem a
missão de governar/liderar, prometendo algo e o seu contrário, faz com que não
responda às questões dos membros da Assembleia Municipal. As reuniões da
Assembleia Municipal não são, atualmente, espaços de debate de ideias e
confrontação de opiniões sobre os mais variados projetos porque o Presidente da
Câmara Municipal utiliza todos os subterfúgios para se esconder e fugir à
discussão.
Taxa de IMI
A
Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha decidiram
manter as taxas sobre o valor dos imóveis de 2016 a vigorar em 2017.
Verifica-se, conforme gráfico anexo, que o resultado das liquidações do IMI
efetuadas na vigência do mandato do
CDS-PP é muito superior ao que
vinha a ser apurado no mandato anterior, o que se traduz num aumento da
receita para a Câmara Municipal e num aumento de 30% da despesa para as
famílias locais. É, por isso, falacioso o argumento de que o Município
esteja a baixar os Impostos. Apesar das reduções de taxas concretizadas, as
demais alterações levaram a que o montante de impostos pagos em Albergaria
tenha vindo a subir.
Empréstimos e Endividamento
O CDS/PP herdou uma
das Câmaras em melhor situação financeira do país, nas eleições autárquicas de
2013, como demonstram a ótima capacidade de endividamento do
Município até ontem, 14 de outubro, o facto de ter sido contribuinte para o Fundo
de Apoio Municipal (só possível às autarquias em boa situação financeira) ou
ainda a receita assegurada para o 4º trimestre de 2013 de cerca de 8 milhões de
euros que o atual Executivo recebeu. Mas a necessidade do atual executivo ter de pedir empréstimos para realizar
obras que tem previstas no orçamento e
plano de atividades de 2016, na altura sem previsão da necessidade deste recurso, vem alterar radicalmente a situação. De uma só
vez, é utilizada 85 % da margem de pedidos de empréstimos e o endividamento bancário sofre um aumento de
70 %!
A este facto, deve juntar-se a natureza dos investimentos com recurso ao
endividamento. A maioria das obras financiadas são obras que deveriam ter sido
realizadas ao longo do mandato e sem recurso a este expediente, pois o
orçamento municipal deve abarcá-las. Tal não tem acontecido porque, como temos
vindo a alertar desde o início do mandato, estamos perante um modo de gestão que
prioriza a satisfação imediata da clientela política e ações de grande impacto
mediático, suportadas em ajustes diretos generosos e legalmente discutíveis,
mas sem qualquer impacto efetivo na dinâmica económica ou social de Concelho.
O que o Executivo do CDS/PP não
fez em três anos, nomeadamente ao nível da manutenção da rede viária, vai agora
adjudicar à pressa, em ano de eleições, e deixa
uma fatura de perto de 3 milhões de euros para os próximos cinco mandatos
autárquicos! Garantindo, nas condições contratuais dos empréstimos, que nem
um cêntimo do capital contratado será pago no decurso do atual mandato. Sendo
certo que algumas das pavimentações terão de ser repostas, pelo menos uma vez,
durante esse período, comprometendo, claramente, o futuro!
Promessa de redução do preço da Água
A grande promessa
eleitoral do atual Presidente da Câmara Municipal foi baixar o preço da água
para todos os munícipes. Passaram 3 anos do exercício de funções e o Presidente
da Câmara Municipal, que também é administrador da ADRA (Águas da Região de Aveiro),
entidade que gere a rede de distribuição, não honrou o seu compromisso, não
cumpriu com a sua palavra. Aliás, enquanto administrador da ADRA concordou,
até, com três aumentos que, entretanto, se verificaram.
Assim, o que temos
hoje em Albergaria-a-Velha como apoio municipal aos consumidores é o que
resulta dos benefícios do regulamento do Cartão Sénior Municipal, criado em
2003 nos mandatos do PSD, e, agora, do novo Regulamento Municipal
de Apoio aos Consumos Domésticos de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos que
resulta da persistência e propostas dos eleitos do PSD, nomeadamente do seu
membro da Assembleia Municipal Eduardo Marques, que contou com o apoio de Rui
Sousa, eleito pelo PS, cujo âmbito fica, contudo, muito limitado, face ao que
foi proposto e era possível, por manifesta intransigência do Executivo da
Câmara Municipal em acatar as propostas ou sugestões.
Havendo mais algumas medidas pontuais, mantém-se por cumprir uma das grandes
promessas eleitorais.
A Comissão Política de Secção do PSD
Albergaria-a-Velha
15/Outubro/2016
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