Câmara de Albergaria, ORÇAMENTO 2017 mais receita de impostos, mais dívida e pior serviço público

Câmara de Albergaria, ORÇAMENTO 2017

mais receita de impostos, mais dívida e pior serviço público

Os Vereadores do PSD consideram que os documentos previsionais apresentados pelo Executivo do CDS/PP para 2017 vêm confirmar a tendência de desinvestimento que se verifica desde o início do presente mandato.

A opção de comprometer cada vez mais receita corrente em despesa corrente, desvalorizando o investimento, obrigou já a recorrer à contratação de passivos financeiros para suprir a consequente diminuição de desempenho.

Esta é uma opção política da maior relevância, pois compromete o presente e condiciona, de modo irremediável, o futuro, na medida em que parte dos investimentos realizados com recurso a financiamento de empréstimos bancários terá uma vida útil inferior ao prazo de amortização. Estamos, assim, de modo consciente e intencional, conforme já referimos noutras ocasiões, a transferir para mandatos futuros encargos com algo de que não vão beneficiar, limitando poder de decisão e de ação dos futuros eleitos e, mesmo, da próxima geração.

Verifica-se, igualmente, uma diminuição do saldo e o subdimensionamento da despesa corrente, nomeadamente na despesa de pessoal, uma vez que não vemos acomodado o aumento de despesa decorrente da contratação de mais colaboradores para o município, já aprovadas em assembleia Municipal e com concursos a decorrer.

O relatório do ROC relativo ao primeiro semestre deste ano indicia o aceleramento de algumas despesas de 2015, nomeadamente na aquisição de bens e serviços externos; fornecimentos e serviços; eletricidade e trabalhos especializados. Estas evidências reforçam a convicção de que a despesa corrente para 2017 (€10 839 873), que é inferior à inscrita nos documentos previsionais de 2016 (€10 948 345), se apresenta subdimensionada e deverá ser reforçada aquando da introdução do saldo da conta de gerência de 2016.

Por outro lado temos a evidência, mais que debatida, de que os impostos diretos, onde se inclui o IMI, têm subido de ano para ano, quer nos documentos previsionais, quer na execução final; ou seja, estamos, mais uma vez, perante a confirmação do facto de que cada albergariense paga, a cada ano que passa, mais à Câmara Municipal e tem, como contrapartida, a crescente deterioração dos serviço prestado pela autarquia nas suas competências próprias, nomeadamente ao nível da iluminação pública, recolha de resíduos sólidos urbanos ou da limpeza e manutenção de caminhos e vias. Este aspeto toma ainda maior expressão se tivermos em conta que no presente mandato a Câmara Municipal tem mais um Vereador com funções executivas (conta com quatro elementos no Executivo), precisamente com a responsabilidade de gerir e zelar pelas áreas em acentuada degradação.

Assim, discordando da linha seguida no presente mandato e de algumas das principais opções, mas cientes da legitimidade das mesmas, fruto da maioria dos mandatos na Câmara Municipal, os Vereadores optam pela abstenção.

Albergaria-a-Velha, 28 de outubro de 2016

José Licínio pimenta

Sandra Correia

Tito Silva

Câmara aumenta dívida em 70%

A última sessão da Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha, que ontem terminou com a segunda reunião, vem colocar na agenda política local alguns pontos que merecem uma posição pública da Comissão Política de secção do PSD.

Começa a ser evidente a dificuldade que o atual Executivo municipal do CDS/PP, liderado por António Loureiro, tem em esconder a realidade dos factos com a mensagem populista e tendenciosa, mas irrealista, que o levou ao poder e com que tem procurado governar desde o início do mandato. A desconformidade obriga-o a fugir a todas as questões que impliquem pensamento estruturado ou opinião que possa traduzir opção por algo. A vontade de procurar manter uma imagem de alguém que agrada a todos, como se isso fosse compatível em alguém que tem a missão de governar/liderar, prometendo algo e o seu contrário, faz com que não responda às questões dos membros da Assembleia Municipal. As reuniões da Assembleia Municipal não são, atualmente, espaços de debate de ideias e confrontação de opiniões sobre os mais variados projetos porque o Presidente da Câmara Municipal utiliza todos os subterfúgios para se esconder e fugir à discussão.

Taxa de IMI

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha decidiram manter as taxas sobre o valor dos imóveis de 2016 a vigorar em 2017. Verifica-se, conforme gráfico anexo, que o resultado das liquidações do IMI efetuadas na vigência do mandato do CDS-PP é muito superior ao que vinha a ser apurado no mandato anterior, o que se traduz num aumento da receita para a Câmara Municipal e num aumento de 30% da despesa para as famílias locais. É, por isso, falacioso o argumento de que o Município esteja a baixar os Impostos. Apesar das reduções de taxas concretizadas, as demais alterações levaram a que o montante de impostos pagos em Albergaria tenha vindo a subir.

Empréstimos e Endividamento

O CDS/PP herdou uma das Câmaras em melhor situação financeira do país, nas eleições autárquicas de 2013, como demonstram a ótima capacidade de endividamento do Município até ontem, 14 de outubro, o facto de ter sido contribuinte para o Fundo de Apoio Municipal (só possível às autarquias em boa situação financeira) ou ainda a receita assegurada para o 4º trimestre de 2013 de cerca de 8 milhões de euros que o atual Executivo recebeu. Mas a necessidade do atual executivo ter de pedir empréstimos para realizar obras que tem previstas no orçamento e plano de atividades de 2016, na altura sem previsão da necessidade deste recurso, vem alterar radicalmente a situação. De uma só vez, é utilizada 85 % da margem de pedidos de empréstimos e o endividamento bancário sofre um aumento de 70 %!

A este facto, deve juntar-se a natureza dos investimentos com recurso ao endividamento. A maioria das obras financiadas são obras que deveriam ter sido realizadas ao longo do mandato e sem recurso a este expediente, pois o orçamento municipal deve abarcá-las. Tal não tem acontecido porque, como temos vindo a alertar desde o início do mandato, estamos perante um modo de gestão que prioriza a satisfação imediata da clientela política e ações de grande impacto mediático, suportadas em ajustes diretos generosos e legalmente discutíveis, mas sem qualquer impacto efetivo na dinâmica económica ou social de Concelho.

O que o Executivo do CDS/PP não fez em três anos, nomeadamente ao nível da manutenção da rede viária, vai agora adjudicar à pressa, em ano de eleições, e deixa uma fatura de perto de 3 milhões de euros para os próximos cinco mandatos autárquicos! Garantindo, nas condições contratuais dos empréstimos, que nem um cêntimo do capital contratado será pago no decurso do atual mandato. Sendo certo que algumas das pavimentações terão de ser repostas, pelo menos uma vez, durante esse período, comprometendo, claramente, o futuro!

Promessa de redução do preço da Água

A grande promessa eleitoral do atual Presidente da Câmara Municipal foi baixar o preço da água para todos os munícipes. Passaram 3 anos do exercício de funções e o Presidente da Câmara Municipal, que também é administrador da ADRA (Águas da Região de Aveiro), entidade que gere a rede de distribuição, não honrou o seu compromisso, não cumpriu com a sua palavra. Aliás, enquanto administrador da ADRA concordou, até, com três aumentos que, entretanto, se verificaram.

Assim, o que temos hoje em Albergaria-a-Velha como apoio municipal aos consumidores é o que resulta dos benefícios do regulamento do Cartão Sénior Municipal, criado em 2003 nos mandatos do PSD, e, agora, do novo Regulamento Municipal de Apoio aos Consumos Domésticos de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos que resulta da persistência e propostas dos eleitos do PSD, nomeadamente do seu membro da Assembleia Municipal Eduardo Marques, que contou com o apoio de Rui Sousa, eleito pelo PS, cujo âmbito fica, contudo, muito limitado, face ao que foi proposto e era possível, por manifesta intransigência do Executivo da Câmara Municipal em acatar as propostas ou sugestões.

Havendo mais algumas medidas pontuais, mantém-se por cumprir uma das grandes promessas eleitorais.

A Comissão Política de Secção do PSD

Albergaria-a-Velha

15/Outubro/2016