Câmara de Albergaria, ORÇAMENTO 2017 mais receita de impostos, mais dívida e pior serviço público

Câmara de Albergaria, ORÇAMENTO 2017

mais receita de impostos, mais dívida e pior serviço público

Os Vereadores do PSD consideram que os documentos previsionais apresentados pelo Executivo do CDS/PP para 2017 vêm confirmar a tendência de desinvestimento que se verifica desde o início do presente mandato.

A opção de comprometer cada vez mais receita corrente em despesa corrente, desvalorizando o investimento, obrigou já a recorrer à contratação de passivos financeiros para suprir a consequente diminuição de desempenho.

Esta é uma opção política da maior relevância, pois compromete o presente e condiciona, de modo irremediável, o futuro, na medida em que parte dos investimentos realizados com recurso a financiamento de empréstimos bancários terá uma vida útil inferior ao prazo de amortização. Estamos, assim, de modo consciente e intencional, conforme já referimos noutras ocasiões, a transferir para mandatos futuros encargos com algo de que não vão beneficiar, limitando poder de decisão e de ação dos futuros eleitos e, mesmo, da próxima geração.

Verifica-se, igualmente, uma diminuição do saldo e o subdimensionamento da despesa corrente, nomeadamente na despesa de pessoal, uma vez que não vemos acomodado o aumento de despesa decorrente da contratação de mais colaboradores para o município, já aprovadas em assembleia Municipal e com concursos a decorrer.

O relatório do ROC relativo ao primeiro semestre deste ano indicia o aceleramento de algumas despesas de 2015, nomeadamente na aquisição de bens e serviços externos; fornecimentos e serviços; eletricidade e trabalhos especializados. Estas evidências reforçam a convicção de que a despesa corrente para 2017 (€10 839 873), que é inferior à inscrita nos documentos previsionais de 2016 (€10 948 345), se apresenta subdimensionada e deverá ser reforçada aquando da introdução do saldo da conta de gerência de 2016.

Por outro lado temos a evidência, mais que debatida, de que os impostos diretos, onde se inclui o IMI, têm subido de ano para ano, quer nos documentos previsionais, quer na execução final; ou seja, estamos, mais uma vez, perante a confirmação do facto de que cada albergariense paga, a cada ano que passa, mais à Câmara Municipal e tem, como contrapartida, a crescente deterioração dos serviço prestado pela autarquia nas suas competências próprias, nomeadamente ao nível da iluminação pública, recolha de resíduos sólidos urbanos ou da limpeza e manutenção de caminhos e vias. Este aspeto toma ainda maior expressão se tivermos em conta que no presente mandato a Câmara Municipal tem mais um Vereador com funções executivas (conta com quatro elementos no Executivo), precisamente com a responsabilidade de gerir e zelar pelas áreas em acentuada degradação.

Assim, discordando da linha seguida no presente mandato e de algumas das principais opções, mas cientes da legitimidade das mesmas, fruto da maioria dos mandatos na Câmara Municipal, os Vereadores optam pela abstenção.

Albergaria-a-Velha, 28 de outubro de 2016

José Licínio pimenta

Sandra Correia

Tito Silva