segunda-feira, 23 de novembro de 2015

PSD viabiliza Orçamento em Albergaria



A reunião da Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha da passada sexta-feira teve como principal ponto de discussão os documentos previsionais para 2016, onde o PSD, apesar de criticar a ausência de estratégia política e o despesismo, acabou por viabilizar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2016.

No Período de Antes da Ordem do Dia, a bancada do PSD, pela voz de Luís Fernando Oliveira, fez um balanço dos dois anos de mandato de António Loureiro, onde começou por apontar o que considera desconformidades legais, dando como exemplo, entre vários, as obras realizadas na Quinta do Torreão, cujo Projeto, até hoje, é do desconhecimento da Câmara Municipal e processo da compra/venda dos terrenos para instalação do hipermercado Pingo Doce, cujos contornos nunca foram esclarecidos. O autarca do PSD apresentou também alguns números que desfazem aquilo que considerou “mitos”, lembrando o Presidente da Câmara Municipal, e a bancada do CDS, que herdou do anterior Executivo, liderado pelo PSD, aquando da transição da gestão autárquica, cerca de 7,5 milhões de euros (7 584 478, 22 €), que o colocou, desde início do mandato, numa posição privilegiada e ímpar no panorama autárquico nacional. Contudo, apesar da excelente herança, o anuário financeiro de 2014 apresenta dados preocupantes relativamente ao Passivo da Câmara Municipal de Albergaria, pois é um dos municípios com maior aumento do Passivo Exigível em 2014; aumenta 190 884,00€ (+ 3,1%), depois de ter diminuído 734 842,00€ (- 9,4%) em 2012 e 844 855,00€ (-12%) em 2013, os dois últimos anos de gestão PSD.

Ainda neste ponto da discussão, a bancada do PSD evidenciou a falta de capacidade do actual Executivo em captar fundos, como foi o caso das verbas disponíveis na CCDR-C no final do QREN, perdendo-se a oportunidade de financiamento da “regeneração urbana” – Alameda 5 de Outubro e Praça Fernando Pessoa / Novos Arruamentos; ou outros projetos como o Centro Coordenador de Transportes ou o Pavilhão Polidesportivo de Albergaria. Aliando este facto ao exponencial aumento da despesa corrente, a verba disponível para investir tem vindo a diminuir drasticamente. Apesar da excelente herança, no período homólogo o CDS/PP apresenta uma despesa de capital inferior à gestão do PSD de – 17 842 216,00€.

No período de discussão e votação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2016, desta vez, foi unânime, pelos partidos da oposição, a apreciação negativa dos documentos apresentados pelo Presidente da Câmara Municipal. Aliás, foi com alguma surpresa que a bancada do PSD ouviu o líder da bancada do PS dizer que o Presidente da Câmara Municipal, António Loureiro, se tinha excedido nas declarações que fez para a comunicação social a propósito da participação do Partido Socialista na elaboração dos documentos previsionais conforme determina o Estatuto da Oposição, dando a entender que o que disse não corresponde à verdade!

A bancada do PSD notou que é possível constatar a redução fiscal quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis e participação variável no Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares, o que se traduz num apoio aos munícipes, tal como tem defendido em diversos momentos nos órgãos autárquicos. Os números de receitas provenientes de impostos e a competitividade entre Municípios dão hoje razão às posições anteriormente assumidas. No entanto, é, também, evidente, e preocupante, o contínuo crescimento das despesas correntes, especialmente nos encargos com pessoal, onde se destaca o elevado número de pessoal em regime de avença, com valores exorbitantes e desfasados da realidade do Município e da Administração pública de um modo geral, bem como da “aquisição de serviços”, igualmente discutíveis pelo número, tipologia, necessidade e custos efetivos. Como exemplo, o PSD apresentou uma recente assessoria de cerca de 2 500,00€ / mês para a área da imprensa e a contratação de um gabinete de arquitectura do Porto para a elaboração do projeto de reabilitação do Mercado Municipal, cujo custo ascende a 92 mil euros, de longe o projeto mais caro dos últimos 14 anos contratado pela Câmara Municipal!

Decorrente desta opção política, verificamos uma tendência negativa do Município na redução das despesas de capital; situação que não advém maioritariamente da redução orçamental mas do aumento da despesa corrente, conforme referimos. Havendo redução orçamental, esta deveria traduzir-se em redução da despesa corrente, de modo a haver um equilíbrio que não comprometesse a capacidade de investimento, o que não se verifica.

Ainda que discorde da linha que o Presidente da Câmara Municipal, António Loureiro, tem seguido, de se preocupar mais com a difusão de mensagens que promovam e valorizem a imagem pessoal e da actividade municipal, disfarçando a realidade dos factos que são perceptíveis dentro e fora da Câmara Municipal e que se traduzem numa crescente afirmação de liderança frágil e incapaz; ausência de espírito de equipa no Executivo do CDS/PP e, conforme foi apontado pelo PSD logo no início do mandato autárquico, em 2013, inexistência de um Projeto Político para o Município, com linhas orientadoras definidas, o Partido Social Democrata, tendo em conta que a bancada do CDS/PP é minoritária na Assembleia Municipal, optou pela abstenção, numa atitude responsável, de não comprometimento do normal funcionamento da Câmara Municipal e, igualmente, de respeito pela vontade dos eleitores que confiaram a governação autárquica ao CDS/PP neste mandato.

Resultado da votação: CDS/PP, 13 votos a favor; PSD, 12 abstenções; PS, 2 votos contra.

A Comissão Política de Secção do PSD 

Albergaria-a-Velha, 21 de Novembro de 2015

Sem comentários:

Enviar um comentário